A iniciativa reúne entidades sindicais de todo o país em defesa de uma jornada mais equilibrada, que promova qualidade de vida, valorização profissional e melhores condições de trabalho para os trabalhadores brasileiros.

O encontro contou com a participação do senador Paulo Paim e de representantes do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que apresentaram análises sobre a tramitação da proposta, o posicionamento dos parlamentares e os desafios para a obtenção dos 49 votos necessários à aprovação da matéria.

A entidade sindical seguirá atuando ativamente nas articulações nacionais em defesa da proposta.

Reajustes salariais, benefícios, condições de trabalho e diversas garantias presentes nos acordos coletivos não acontecem por acaso. São resultado de negociações realizadas anualmente pelo sindicato em nome dos trabalhadores.

O sindicato atua durante todo o ano na defesa da categoria, participando de negociações, acompanhando demandas dos trabalhadores e buscando preservar conquistas já alcançadas, além de avançar em novos direitos e benefícios.

Por isso, informação e participação são fundamentais. Quanto mais forte for a representação da categoria, maior será sua capacidade de defender os interesses dos trabalhadores.

Conheça nosso trabalho, acompanhe as negociações e participe das decisões que impactam sua vida profissional.

Representação forte se constrói com participação e resultados.

Reajustes salariais, vale alimentação, auxílio creche, licenças e diversas outras garantias não permanecem automaticamente. Esses direitos precisam ser negociados, renovados e protegidos constantemente.

Todos os anos, o sindicato atua nas negociações coletivas para preservar conquistas já alcançadas, evitar retrocessos e buscar novos avanços para os trabalhadores.

Muitas vezes, o maior resultado de uma negociação não é apenas conquistar algo novo, mas garantir que direitos importantes continuem fazendo parte da vida profissional da categoria.

Conquistas não se mantêm sozinhas. Elas precisam ser defendidas.

Cláusula igualava regras entre homens e mulheres

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025 firmada entre os sindicatos patronal e profissional do setor. O dispositivo tratava de forma igual homens e mulheres, ao estabelecer que todos os empregados poderiam trabalhar até três semanas seguidas sem folga aos domingos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) considerou a cláusula inválida, por entender que ela retirava uma proteção legal das mulheres. O sindicato patronal então recorreu ao TST.

Proteção específica às mulheres visa superar sobrecarga

O relator do caso, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que a jurisprudência do TST reconhece a validade do artigo 386 da CLT. Segundo esse dispositivo, o trabalho da mulher aos domingos deve ser organizado de modo que o descanso coincida com o domingo pelo menos uma vez a cada 15 dias.

O ministro explicou que a Lei 10.101/2000 permite o funcionamento do comércio aos domingos, desde que a folga dos empregados caia num domingo pelo menos uma vez a cada três três semanas. Contudo, as mulheres têm uma regra mais protetiva prevista na CLT, que não foi alterada pela Reforma Trabalhista.

“O tratamento diferenciado da mulher também decorre da necessidade de reparar as consequências decorrentes das particularidades fisiológicas e culturais que, ao longo da história humana, impuseram à mulher uma sobrecarga de responsabilidades e atribuições superiores, fruto de uma sociedade marcada pela estruturação patriarcal”, afirmou. Seu objetivo primordial, segundo o ministro, é evitar a continuidade de desigualdades e opressões históricas que se originam do machismo, do sexismo, do racismo e de outras práticas preconceituosas.

Negociação coletiva tem limites

O colegiado rejeitou ainda o argumento de que a cláusula seria válida com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal que admite negociação coletiva para restringir certos direitos trabalhistas (Tema 1.046). Segundo o relator, a negociação coletiva não pode afastar direitos considerados indisponíveis pela ordem jurídica, e a proteção ao trabalho da mulher faz parte desse núcleo de direitos que não pode ser reduzida por acordo entre sindicatos.

A decisão foi unânime.

Fonte: TST

O novo espaço nasce com o propósito de oferecer acolhimento, orientação e oportunidades para quem enfrenta o desafio do desemprego ou busca novos caminhos para sua trajetória profissional.

Para o presidente do SENALBA/RS, Elton Bozzetto, a iniciativa reforça o compromisso da entidade com a valorização e o bem-estar dos trabalhadores. Já o prefeito Sebastião Melo destacou a importância das parcerias para ampliar resultados e aproximar os serviços da população.

Com expectativa de realizar mais de 1.200 atendimentos por mês, o Espaço de Oportunidades Azenha passa a integrar a rede de apoio ao trabalhador da Capital, reunindo serviços, qualificação e oportunidades em um único local.

Mais uma ação que transforma recursos em benefícios concretos para os trabalhadores.

EDITAL DE INTERESSE PUBLICO AOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

No uso de minhas atribuições legais e estatutárias, COMUNICO os empregados integrantes da categoria profissional representada pelos SENALBA’s de todo o Estado do Rio Grande do Sul, a exceção daqueles alocados no Município de Caxias do Sul/RS, de que o prazo para a manifestação individual de que trata a cláusula de contribuição de inclusão social está devidamente aberta pelo prazo de 10 dias úteis, de 29/06/26 a 10/07/26, conforme expressamente prevista na norma coletiva de trabalho integralmente disponível no site da entidade sindical. A eventual manifestação deverá observar os estritos parâmetros previstos expressamente na respectiva convenção coletiva de trabalho, a qual está em absoluta consonância com o TAC firmado com o MPT e com a tese de repercussão geral fixada no Tema 935 pelo STF.

Porto Alegre/RS, 29 de junho de 2026

Antonio Johann

Presidente da FESENALBA/RS

A assembleia foi transmitida ao vivo pelo YouTube, reforçando a transparência e a participação da categoria no processo de negociação coletiva.

️ A votação seguiu aberta até o dia 30 de maio de 2026, contando com a efetiva participação dos trabalhadores para a construção de novos avanços e conquistas para a categoria.

Do total de 677 empregados albergados pela negociação coletiva, apenas 22 trabalhadores rejeitaram a negociação. O resultado evidenciou expressiva participação e inequívoco respaldo dos trabalhadores à negociação coletiva construída pela entidade sindical, eis que 96,75% dos trabalhadores aprovaram o acordo coletivo. 

O instrumento coletivo de trabalho seguiu para a assinatura da Direção do Sest / Senat e tão logo esteja registrado no Ministério do Trabalho será publicado em nosso site.

Destaca-se a atualização do piso salarial normativo em R$1.945,67, que equivale a 4ª faixa salarial do piso regional entabulado na Lei 16.311/2025, art1º, inciso IV, alínea I. Também foi negociado reajuste salarial equivalente a 5%, que resulta em recuperação inflacionária medida pelo INPC/IBGE para o período em revisão e um aumento real de 1,23%.

Conquistou-se aumento do vale refeição/alimentação para o valor mínimo de R$33,00, além da manutenção de todas as demais cláusulas, sem nenhuma perda à categoria.

2026 – CCT SINCERGS