SALA DE IMPRENSA

4/02/2021

Nota sobre o Carnaval

NOTA sobre o Carnaval

Em razão de incertezas e dúvidas geradas nas entidades parceirizadas com o Município de Porto Alegre, ante a publicação de Decreto expedido pelo Prefeito Municipal da Capital, Sebastião Melo, que dá conta de suspender o ponto facultativo para os funcionários públicos na terça-feira de Carnaval, a FESENALBA/RS e o SENALBA/RS vêm se manifestar para fins de esclarecimento.

As instituições salientam que o referido decreto municipal tem sua vigência restrita aos funcionários públicos, a quem o Prefeito tem sua especifica e exclusiva ingerência hierárquica. Ao passo que, diferentemente do funcionalismo público, a relação trabalhista dos empregados de instituições privadas, rege-se, eminentemente, pela CLT e pela respectiva Convenção Coletiva de Trabalho.

Neste passo, cumpre-nos salientar que se não houver normativa legal dispondo que terça-feira de carnaval é considerado feriado, o trabalho neste dia será normal. Todavia, especificamente na categoria representada pelo SENALBA / FESENALBA, por força do que dispõe expressamente a cláusula 45ª, inciso XII, da convenção coletiva de trabalho ajustada com o SECRASO, há a expressa fixação de que “a terça-feira de carnaval é considerado feriado nacional”.

Observando o princípio da prevalência e da especificidade, levadas a exponencial efeito após a reforma trabalhista de 2017, a cláusula coletiva possui inquestionável prevalência sobre referido decreto Municipal e irradia seus efeitos sobre os vínculos de emprego a ela subordinados.

Assim sendo, eventuais entidades que optarem por exigir o trabalho na terça-feira de carnaval, não poderão incluir referidas horas em banco de horas, por força do que impede a cláusula 42ª da Convenção Coletiva de Trabalho, e deverão remunerar o empregado de maneira dobrada por todas as horas trabalhadas em referido dia, ante o disposto no artigo 70 da CLT, além da Sumula 146 do TST.

Diante do exposto, a FESENALBA/RS e o SENALBA/RS esperam seja observado rigorosamente o que consta na Convenção Coletiva de Trabalho, em respeito ao acordado com o SECRASO/RS e à dignidade dos empregados representados.

 

                         Elton Bozzetto                                                                         Antonio Johann

             Presidente do SENALBA/RS                                            Presidente da FESENALBA/RS