O SENALBA’s filiados irão ingressar com ação civil coletiva para assegurar o direito de correção do FGTS da categoria representada em caso de decisão favorável do Supremo Tribunal Federal(STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade. A ADI 5.090/2014 contesta a remuneração feita pela TR e pede que ela seja alterada. Caso os ministros do Supremo acolham esse pedido, o FGTS terá correção desde 1999, resultando em ganho para o trabalhador que contribuiu neste período.

A iniciativa dos sindicatos foi realizada em conjunto com a FESENALBA/RS, numa atividade cooperativa com os SENALBAS do interior do Estado, exceto o SENALBA Caxias do Sul. O julgamento da ação estava pautada para o início de junho, mas foi retirada da fila de votações e deve ser julgada após o recesso, no mês de agosto ou setembro. O governo já faz os cálculos do impacto. Alguns institutos afirmam que os valores da correção devem ficar próximos aos R$ 300 bilhões.

A ação na mesa da Corte pede a alteração das taxas dos juros que desde 1999 corrigem o FGTS e que, historicamente, ficaram abaixo da inflação, implicando em duas décadas de perdas para o poder de compra do dinheiro guardado. O assunto atinge um universo estimado em pelo menos 60 milhões de pessoas. Todas que trabalharam com carteira assinada alguma vez e que, portanto, têm ou já tiveram algum recurso no FGTS nesse período.

O Presidente do SENALBA/RS, Elton Bozzetto afirmou que a ação do sindicato tem a previsão de assegurar a remuneração em caso de decisão favorável. “Evidentemente, que vamos lutar por essa recomposição, pois é um direito do trabalhador que precisa ser restituído. Nossa iniciativa tem em vista uma possível ação modular do Supremo que poderá permitir a revisão retroativa dos valores apenas para quem já tivesse ação aberta antes da data da decisão”.